Embora proibida por lei, a venda casada é uma prática que ainda acontece muito no Brasil, e é cometida até mesmo por grandes empresas que já são bastante conhecidas do mercado.

Nesta semana, fomos surpreendidos com a notícia de que uma loja do Magazine Luiza de Minas Gerais foi multada em mais de R$ 10 milhões por cobrar de forma indevida seguros e demais produtos junto da fatura do cartão da loja. Segundo estimativas do Procon local, o estabelecimento deve ter lucrado aproximadamente R$ 1 bilhão com tal prática.

Segundo o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, vincular a venda de um produto a outro é abusivo e ilegal. Chamamos esse procedimento de venda casada porque o fornecedor vende um produto ou serviço e embute um ou mais, cobrando por isso, sem que o consumidor tenha ciência, sendo, portanto, enganado. Muitas vezes, está pagando por algo que não deseja e não tem valia para ele.

No caso do Magazine Luiza, os clientes que percebiam a cobrança indevida na fatura, procuravam o atendimento da loja e pediam o estorno dos valores, mas não tinham sucesso na solicitação. Muitos consumidores acabam pagando para não correr o risco de o valor da fatura encarecer demais por causa de juros e mora, se transformando em uma bola de neve.

Como penalidade, o Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 10 milhões, bem inferior ao lucro da empresa com a irregularidade, mas a lei estabelece um teto para sanções.

O que mais chama a atenção é que em sua nota de esclarecimento, a varejista afirmou que está sempre promovendo treinamentos em sua equipe, ensinando o que é proibido e pregando a transparência das informações com seus clientes.

Fato é que, mesmo que tenham sido alguns funcionários os responsáveis por terem incluído a venda de seguros nas faturas dos cartões, não é aceitável que uma empresa deste porte cometa esse tipo de ilegalidade. Não se pode, jamais, condicionar a compra de um produto à aquisição de outro. Muito menos sem que o consumidor esteja ciente disso. Se perguntarmos aos clientes que foram vítimas, a grande maioria certamente irá dizer que acreditou que fosse obrigatório, que não havia a possibilidade de fazer o cartão se não pagasse o seguro junto.

A venda casada é frequente ainda em lojas de departamento e varejistas, além dos próprios bancos. Você compra um eletrodoméstico e leva junto a garantia estendida, tudo pago, claro. Ou, abre conta em um banco e é incitado a fazer um cartão de crédito ou fazer algum consórcio da instituição.
O consumidor deve ter o direito de escolher o que que ou não comprar, seja produto ou serviço, e de quem. Não se pode também condicionar a venda de um serviço à contratação de outro de um parceiro. Essa prática é um crime contra a ordem econômica, gera multa, e o estabelecimento pode ser inclusive interditado.

Daí o porquê os fornecedores precisam se preocupar, independentemente de seu ramo de atuação, com o treinamento de funcionários, sobretudo ensinar a todos da empresa a compreender e respeitar o que rege o Código de Defesa do Consumidor. Faça workshops, grupos de estudos e acompanhe de perto o feedback dos clientes. Não deixe que um fato como este acarrete má reputação ou mesmo prejuízo por autuação dos órgãos públicos. Sua marca e é muito importante. Siga a lei.
 

One thought on “Em plena era da informação, fornecedores ainda infringem CDC com venda casada

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