A Black Friday está se popularizando no Brasil a cada ano, mas os problemas continuam sendo o centro das atenções. As lojas virtuais concentram a maior parte das críticas e entre os principais problemas estão descontos inválidos, preços diferentes na hora de finalizar a compra e problemas técnicos dos sites. Se sua Black Friday se transformou em Black Fraude, saiba fazer valer seus direitos.

Se a loja anunciou em propaganda ou em seu site um determinado preço, ela é obrigada a vender o produto por aquele valor.
O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor determina, em suma, que a oferta vincula o fornecedor, portanto, ele é obrigado a cumprir o que anunciou. Não existe a possibilidade de voltar atrás.

Uma das principais reclamações é de que cupons de desconto que não funcionam. A empresa anuncia um código promocional, mas na hora que o consumidor insere no site, não funciona. É importante que o comprador leia as regras da loja antes de fazer sua reclamação para saber se está com a razão. Por exemplo, há descontos não cumulativos, ou seja, mesmo que o cupom esteja em vigor, ele não funciona se outra promoção estiver em andamento no site. Por exemplo, ou a pessoa opta por frete grátis ou por um percentual de desconto. O fornecedor tem o direito de fazer isso. Mas, se este não for o caso, se o lojista anunciar que existe um cupom com um percentual de desconto no valor final das compras e o código não for válido, aí ele está errado e o consumidor tem o direito, conforme artigo 35 do CDC, de fazer cumprir o anúncio.

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que se o fornecedor se recusar a cumprir uma oferta, o consumidor tem três opções: exigir o cumprimento forçado da oferta anunciada,
aceitar outro produto/serviço equivalente
desfazer a compra e receber de volta os valores pagos, inclusive frete, se houver, corrigido monetariamente.

Outro problema comum que os internautas encontram é a diferença de preços na hora de pagar. O lojista anuncia um valor na página do produto, mas no carrinho de compras, aparece um preço diferente. Neste caso, o que vale é o preço anunciado. Se anunciou por R$ 50 e no carrinho apareceu por R$ 70, vale o preço de R$ 50.

E como fazer valer os direitos?

O consumidor precisa produzir provas de que foi lesado. Então, a melhor forma é tirar prints dos sites e e-mails e fotos de folhetos físicos, se houver.
De posse dessas provas, mostrando o anúncio da oferta e/ou do cupom, além da imagem do erro no site, o consumidor deve encaminhar ao SAC da empresa, documentando tudo por e-mail e buscar a solução amigável. Caso o fornecedor se negue a resolver, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade para pedir auxílio. Além de ajudar o consumidor a ter a reparação, o órgão também pode autuar o fornecedor.

É importante que o consumidor que encontrar falhas ou descumprimento de fornecedores faça sua reclamação nos órgãos competentes e em sites especializados, pois isso ajuda a dar visibilidade ao problema e a tendência é que a empresa resolva a situação rapidamente.

O lojista não quer ter seu nome envolvido em reportagens negativas sobre a Black Friday. Muitas vezes, não está agindo de má fé, mas o site enfrentou alguma instabilidade ou falha e a empresa precisa ser comunicada para solucionar. Ou, se for realmente uma fraude, outros consumidores poderão ser alertados para não ter prejuízo e os órgãos de proteção poderão agir.

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