Com a confirmação da chegada do Coronavírus ao Brasil, começou uma corrida desesperada de consumidores às farmácias e supermercados em busca de máscaras e álcool em gel, que são as principais formas de prevenção da doença. Mas, antes mesmo de aumentar a procura, os comerciantes já tinham se aproveitado da situação e aumentado de forma substancial os produtos que tinham em estoque e haviam sido comprados de fabricantes a preços bem mais em conta, portanto. Será que o lojista tem esse direito?

Aumentar preço sem justa causa é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e a situação de epidemia, por si só, não é motivo a elevação dos valores. Essa escalada de preços só pode ocorrer se antes o fornecedor se justificar formalmente para os órgãos de proteção ao consumo.

Em São Paulo, por exemplo, uma caixa de máscaras descartáveis contendo 100 unidades, que custava cerca de R$ 30 reais, passou a ser vendida a R$ 200 um dia depois da notícia do primeiro caso de Coronavírus no Brasil. Nem tinha demanda maior e os fornecedores já se anteciparam. Todo o estoque foi comprado a preços normais, não há falta do produto no mercado nem notícia de que fabricantes estão com problemas, portanto, estão aproveitando situações caóticas para explorar o consumidor.

O artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor determina que aproveitar de tragédias para aumentar preços é prática abusiva e pode configurar crime contra a economia popular, com pena de detenção de 2 a 10 anos além de multa. Pode ainda, configurar infração contra a ordem econômica, suja pena é de multa de até 20% do faturamento da empresa.

Quem infringir as regras e o CDC estará sujeito à sanção administrativa, aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor, correndo risco, a depender do caso, de ser multado e ter o estabelecimento interditado, além de responder também por crime contra a ordem econômica e dano moral.

O fornecedor tem o dever de fracionar a venda dos produtos para permitir que o máximo possível de consumidores tenha acesso às mercadorias.
Em momentos de caos e alta procura como o que estamos e ainda vamos enfrentar, o fornecedor tem que agir de boa-fé e limitar o número de unidades de máscaras e álcool em gel que cada um pode comprar aumentando o acesso das pessoas às principais formas de prevenção.

O consumidor que observar situações de abuso de preços ou falta de fracionamento deve denunciar o fornecedor para os órgãos de proteção para que o estabelecimento possa ser fiscalizado e autuado.
Muitas vezes o fornecedor só aprende a respeitar o Código de Defesa do Consumidor quando é prejudicado no bolso. Em alguns casos, só por meio de multas e até proibição de atuar que muitos comerciantes entendem como respeitar o cliente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *