Nesta semana, veio à tona a confirmação de que o Facebook monitora a localização de todos os usuários o tempo todo, mesmo que esteja com a opção de geolocalização desativada. As razões, segundo o Facebook, são por segurança e objetivos de publicidade. Além disso, o rastreamento se estende para Instagram, Messenger e Whatsapp.

A confissão do Facebook admitindo que rastreia a localização dos usuários mesmo sem a opção da geolocalização ativada, demonstra e confessa uma prática contrária ao Código de Defesa do Consumidor e é, portanto, ilegal.

Precisamos lembrar que a privacidade pode ser considerada uma garantia relativa, que é dada `pessoa tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Defesa do Consumidor. Chamamos de relativa porque cabe ao consumidor querer ou não abrir mão dela. Por exemplo, se a pessoa vai a um hotel, restaurante, teatro, parque, etc, e faz o check-in no local para publicar em suas redes sociais, ele está permitindo que seus amigos e seguidores saibam onde está. O consumidor, então, optou por livre e espontânea vontade abrir mão de sua privacidade. Situação bem diferente do que acontece com o Facebook, já que é a própria empresa quem está decidindo violar a privacidade alheia.

A privacidade é diferente da intimidade. Esta, por sua vez, não é relativa e sim absoluta. Isso quer dizer que informações que dizem respeito à pessoa, ou seja, revelam sua intimidade sobre onde está, o que pensa, o que gosta, o que procura na Internet, são sigilosas e o Facebook ou qualquer outro aplicativo só poderia usar e compartilhar se houvesse não só a ciência como principalmente o consentimento do consumidor.

Com esta carta enviada ao senado americano, o Facebook assume que está praticando um ato ilegal sob a ótica do consumidor. E detalhe que a empresa vinha negando isso há muito tempo. O aplicativo não poderia enganar as pessoas que acham que estão protegidas de monitoramento partir do momento que desativam o serviço de geolocalização. O consumidor tem o direito de preservar sua privacidade e intimidade, mas ao que tudo indica, essas informações estão sendo usadas, inclusive, como produto de venda para outras empresas que fornecem serviços.

Falou sobre um assunto e recebeu um anúncio sobre aquilo? Entenda
Embora o Facebook não tenha admitido, muito provavelmente o aplicativo deverá confirmar que faz captação de áudio e imagem pelo celular sem a ciência e o consentimento do consumidor e essas informações podem estar sendo comercializadas para terceiros sem que o usuário saiba.
Quando conversamos com alguém sobre determinado assunto com o celular próximo e segundos depois parece no aplicativo um anúncio exatamente sobre aquilo que estávamos falando, não é coincidência. É a prova que a captação acontece pelo microfone e pela câmera do aparelho. Estamos sendo monitorados o tempo todo e isso é muito grave, ilegal e fere o CDC.

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