O Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.096/94 e o Código de Ética Profissional determinam, entre outros temas, as prerrogativas e os deveres dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O profissional deve prezar por sua conduta pessoal, profissional, moral e ética dentro do que determina a regulamentação de seu ofício.
Atitudes e comportamentos que estão em desacordo com as regras da advocacia podem acarretar em processos disciplinares, que, se provadas as infrações, culminam em sanções que são extremamente prejudiciais ao profissional, podendo, inclusive, impedí-lo de atuar.

Tais condutas são sempre observadas e pelo Tribunal de Ética e Disciplina, que é o órgão do Conselho Seccional da OAB que preza pela manutenção da imagem e credibilidade da advocacia.

As punições a determinadas atitudes são descritas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia e vão desde censura a exclusão do indivíduo dos quadros da OAB, pondo fim à sua carreira. Por isso, a defesa nos tribunais confere grande importância ao advogado que está em julgamento, pois um profissional capacitado e profundo conhecedor do Código de Ética pode exercer uma defesa isenta, capaz de reabilitar o profissional para o exercício de suas atividades.